O reforço na fiscalização nos programas de transferência de renda para garantir que a condicionalidade de frequência escolar dos filhos das famílias atendidas seja devidamente cumprida, e a ampliação no número de vagas em escolas e creches para atender a demanda de alunos em suas regiões de residência. 22
As reivindicações integram manifesto lançado pela entidade, nesta segunda-feira (15), será encaminhado ao Governo Federal. Além desses dois pontos, a SBP defende o fortalecimento de políticas de geração de emprego e renda, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade, com foco na população adulta como meio de reforçar os ganhos familiares, e a criação de uma campanha nacional de conscientização sobre os riscos do trabalho infantil, com a criação de um canal público para acolher denúncias sobre situações de exploração de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal.
“As propostas da SBP, que historicamente tem se posicionado contra tal prática nociva com base em dados técnicos que atestam os prejuízos que essa atividade provoca, alertam para a legislação vigente e para os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e que tratam da prevenção e erradicação imperativa do trabalho infantil. Ao abraçar essa agenda pública, os brasileiros e o governo (em suas diferentes instâncias) demonstrarão efetivamente seu compromisso com um Brasil melhor no futuro”, ressaltou a presidente da entidade, Luciana Rodrigues Silva.
BAIXA RENDA – Conforme os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, no Brasil há 2,4 milhões de pessoas com idades entre 5 e 17 anos trabalhando. Desse grupo, os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2%; quase a metade (49,83%) integra famílias de baixa renda, com rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo e 76,3% atuava em atividades não agrícolas (indústria, comércio e domicílios).
Nas regiões Nordeste e Sudeste, as taxas de trabalho infantil são as mais altas: respectivamente, 33% e 28,8% dos 2,4 milhões de meninas e meninos que vivem nessa condição. Entre os estados, em termos absolutos, lideram esse trágico ranking os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), Pará (193 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).
De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. No período, houve o ajuizamento de 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta (instrumento administrativo para impedir condutas irregulares).
DIGNIDADE – O trabalho infantil pode ser entendido como aquele que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, comprometendo também seu desenvolvimento físico, mental, cognitivo e intelectual, ao privá-las de recreação e de frequentar a escola.
Além disso, o trabalho infantil expõe suas vítimas a inúmeros riscos de saúde e de vida, não sendo raros casos de acidentes, mutilações, adoecimento e óbitos. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde indica que, entre 2007 e 2018, a ocorrência de 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. No mesmo período, 261 deles perderam a vida durante o exercício dessas atividades.
Tornar natural o trabalho infantil distorce um drama que ainda afeta milhões de crianças e adolescentes e suas famílias no mundo. “Situações assim não deveriam existir. Ao invés disso, esse público vulnerável deveria receber do poder público, de suas famílias e da sociedade acesso a cuidado, proteção e atenção, de modo integral, para garantir seu pleno crescimento e desenvolvimento”, destaca Luciana Rodrigues Silva.
