Primeira PEC de 2018 propõe aumentar licença-maternidade para seis meses

Imagem – divulgação

A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Senado Federal este ano trata-se da ampliação das licenças maternidade e paternidade. A PEC 1/2018 como foi nomeada, aumenta para 180 dias, para as mães, e 20 dias, para os pais, o prazo do afastamento remunerado.

A mudança visa garantir que o bebê tenha acesso à amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida, recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de proporcionar um tempo maior dos pais com os filhos.

Atualmente, a licença padrão é de 120 dias para as mulheres, mas para funcionárias públicas o prazo é de seis meses, e cinco dias para os pais.

Se aprovada, os mesmos direitos e prazos serão reconhecidos, constitucionalmente, para as mães e pais adotantes.
A PEC 1/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois disso ela será discutida na comissão para só depois ser enviada para votação e ter a possibilidade de virar lei, porém, não há um prazo para que isso ocorra.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa

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