Em regra, o valor da pensão alimentícia fixado em sentença judicial ou acordo tem sua previsão de reajuste anual. Nos casos em que não há essa previsão de reajuste, será necessário buscar essa alteração através de ação judicial. No entanto, as pensões fixadas em percentual sobre o salário-mínimo possuem reajuste automático, ou seja, sempre que […]
