Resguardar os direitos das gestantes e parturientes, além de combater a violência obstétrica. Isso é o que prevê a criação do Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, idealizada pelo vereador Edicarlos Vieira. O projeto de lei será votado nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal. Dentre as garantias definidas […]