O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. Foi a partir de sua criação, que crianças e adolescentes, pela doutrina da proteção integral, passam a ser consideradas sujeitos de direitos e, a responsabilidade por elas, passa a ser compartilhada entre família, sociedade e Estado. Desde então, o Brasil teve muitos […]
