Como todo fim de ano, o mês de dezembro é marcado pela maior incidência da soltura de rojões (fogos com estampido). Diante do período e da lei vigente na cidade desde julho deste ano que proíbe o tipo de disparo, o vereador e presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha, um dos autores da lei, disponibiliza um meio on-line para denúncias. O objetivo é permitir que pessoas registrem onde ocorre a soltura na cidade e, assim, ampliar atuação da campanha de conscientização ‘Festa Legal Não Tem Rojão’ a respeito do tema, criada pelo vereador desde 2018. “A lei é muito importante, mas é a conscientização das pessoas que, a longo prazo, dará força à norma”, diz.
Faouaz lembra que, embora já sancionada pelo prefeito, a lei que proíbe a soltura dos fogos com estampido – aprovada em junho deste ano – ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo. Essa regulamentação é que define a fiscalização sobre a soltura. “Enquanto aguardamos e cobramos essa organização, criamos uma plataforma on-line, de forma voluntária, para que aqueles que se incomodem com os estouros possam informar. Muitas pessoas nos procuram ao longo do ano e nesta época ainda mais. Mães de crianças autistas, famílias que possuem idosos, acamados e animais de estimação que sofrem demais nos pedem um meio de contribuir com a fiscalização”, afirma Faouaz.
Por meio do link, também é possível fazer denúncia a respeito do uso de chumbinho contra os animais – Faouaz também é autor da lei que criou campanha de conscientização a respeito do uso criminoso dessa substância – e de barulho excessivo por escapamento de carros e motos. “Esse formulário foi pensado com base nas denúncias espontâneas que já recebíamos no gabinete. Essa é uma forma de mapearmos o que ocorre na cidade em relação aos assuntos e levarmos às autoridades responsáveis que poderão estruturar essa futura fiscalização”, ainda diz o vereador.
A lei 9.545/2020 deixa claro que fica proibida a soltura dos fogos barulhentos e não daqueles apenas luminosos. “Ainda que estejamos vivendo esse momento de pandemia e a recomendação seja de distanciamento nesta época de festas, é importante alertar aqueles que, ainda assim, e com a proibição por lei, pretendem soltar rojões. Os riscos são comprovados e não só pelo barulho, como pelo próprio manuseio”, diz Faouaz.
Para registrar a denúncia, basta acessar o link: https://bit.ly/37f6gyd
