Resguardar os direitos das gestantes e parturientes, além de combater a violência obstétrica. Isso é o que prevê a criação do Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, idealizada pelo vereador Edicarlos Vieira. O projeto de lei será votado nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal.
Dentre as garantias definidas no estatuto estão a presença de acompanhante de preferência e de doula, se assim a gestante desejar, durante o trabalho de parto. Há, também um artigo e 20 incisos que tratam diretamente da prevenção à violência obstétrica e definem inclusive ações dos equipamentos de saúde e órgãos governamentais em caso de denúncias.
De acordo com o vereador, a proposta foi discutida coletivamente, com a opinião de várias lideranças relacionadas ao tema. “É evidente que temos um longo caminho a percorrer antes de ser assegurado a cada gestante a realização do parto nas condições prescritas pelos valores humanistas. Mas, neste momento, para nós seria motivo de grande satisfação se o projeto servisse de ponto de partida para medidas mais amplas e intensas a respeito de questões pertinentes à assistência do parto”, destacou Edicarlos.
Leia na íntegra o projeto de lei: https://tinyurl.com/ydabangd
