Em sessão da próxima terça-feira (26), será votado projeto de lei do vereador Faouaz Taha (PSDB) que altera lei já existente e impede a instalação de bares e narguilarias próxima de escolas. O texto não considera os estabelecimentos que já possuem licença de funcionamento, mas valerá para novos pontos, caso seja aprovado. O projeto é legal e constitucional, segundo departamento jurídico da Câmara de Jundiaí.
“Recebi essa sugestão de um munícipe. Prontamente propus o projeto por entender que é válido. É importante pensarmos não somente na escola, mas no que a comunidade no entorno das escolas oferecem às crianças e jovens. Devemos fazer com que a escola seja mais atrativa e cuidar da prevenção”, diz Faouaz. O projeto altera lei de 2000 que já determina em Jundiaí o perímetro escolar e proíbe nesta área, casas de jogos, bingos e similares. Com o texto de Faouaz, ficam acrescidos na lei estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas ou derivados de fumo e tabaco. O raio considerado é de 600 metros.
“Sabemos que já há proibição de venda de bebidas aos menores de 18 anos, mas os ambientes também devem favorecer um consumo consciente tendo em vista o quanto a legislação é desrespeitada e o quanto aumenta a iniciação de adolescentes na bebida ou no cigarro”, reforça o vereador.
A infração da lei, se aprovada, implicará em multa de aproximadamente R$ 3,2 mil.
