Câmara aprova projeto que visa bem estar de mães que perderam o bebê

A Câmara de Jundiaí aprovou o projeto de lei 12,262, de autoria do vereador e médico Dr. Wagner Ligabó (PPS), que exige atenção diferenciada à mulher em trabalho de parto (parturiente) de natimorto ou com óbito fetal em estabelecimentos de saúde, assim como seu encaminhamento a atendimento psicológico, nesta terça-feira (20). A propositura rendeu mais de uma hora de debate entre os vereadores, que manifestaram sua preocupação diante da falta de psicólogos da rede pública de Jundiaí.

Embora o projeto inicial fosse ilegal e inconstitucional, os parlamentares demonstraram-se abertos a aprová-lo, já que a discussão é importante e visa o bem estar da população. No entanto, para evitar um possível veto, Ligabó se adiantou e protocolou uma emenda que o torna legal e constitucional.

O parecer de ilegalidade devia-se ao fato de legislar também sobre hospitais públicos, o que ultrapassa a competência do poder legislativo. A expectativa é que a proposta seja implantada até mesmo no Hospital Universitário, que pode ser visto tanto como híbrido (por também atender convênio particular), quanto público.

De acordo com o vereador, agora é aguardar a sanção do prefeito. “Tenho certeza que o prefeito Luiz Fernando Machado terá toda a sensibilidade de sancionar essa lei e também de estender a orientação para que seja aplicada no Hospital Universitário”, declarou Ligabó, que já se propôs a visitar todas as unidades de atendimento materno de Jundiaí para entregar o documento, quando for promulgado, e conversar com a diretoria a respeito da possibilidade de sua aplicação prática.