A Câmara de Jundiaí vota nesta terça-feira (20), o projeto de lei 12,262, de autoria do vereador e médico Dr. Wagner Ligabó (PPS), que exige atenção diferenciada à mulher em trabalho de parto (parturiente) de natimorto ou com óbito fetal em estabelecimentos de saúde, assim como seu encaminhamento a atendimento psicológico. Com emenda modificativa, protocolada na sexta-feira (16), o projeto passa a ser legal e constitucional.
O parecer de ilegalidade devia-se ao fato de legislar também sobre hospitais públicos, o que ultrapassa a competência do poder legislativo. Contudo, em Jundiaí, os hospitais destinados ao atendimento de gestantes e parturientes são particulares e não públicos.
“O objetivo da emenda é tornar o projeto legal e constitucional. Hoje o único vício de legalidade que ele tem é o fato de legislar sobre orçamento público. Mas a questão é que em Jundiaí não há hospital público. O Hospital Universitário e o Hospital São Vicente de Paulo são particulares, por exemplo. Com a emenda, então, o benefício será estendido a todas as mulheres de Jundiaí tanto nos hospitais puramente privados, quanto naqueles que atendem o SUS”, explica o médico.
Para Ligabó, o projeto é importante já que visa o atendimento psicológico da mãe que acaba de sofrer uma perda irreparável. “Nós queremos que as mães de natimortos ou gestantes com óbito fetal fiquem em quartos separados das demais gestantes. Hoje, nos quartos comunitários muitas vezes uma mulher que perdeu um bebê acaba tendo que passar a noite ao lado de mães com seus bebês recém-nascidos. Essa mãe precisa de atenção, cuidado e respeito. Nosso intuito é oferecer mais acolhimento em um momento tão triste da vida da mulher.”
Com informações da Assessoria de Imprensa
1 thoughts on “Projeto que exige atenção a mulheres que perderam bebê será votado”
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