Em sessão de terça-feira (15), na Câmara de Jundiaí, 11 vereadores mantiveram veto do prefeito sobre projeto de lei de autoria de Faouaz Taha (PSDB), que regula o acesso a alimentos ultraprocessados. Apenas 6 vereadores foram contrários ao veto, o que impede que a lei – aprovada em 10 de abril por ampla maioria – seja aplicada na cidade. Em seu discurso, o vereador Faouaz afirmou não aceitar o veto justamente pelo projeto ser legal e constitucional. Até então, apenas a ilegalidade de projetos justificava os vetos do Executivo sobre outros projetos. Entre os vereadores, também havia um consenso, até então, de que seriam aceitos vetos apenas associados à ilegalidade.
“Acredito que seja uma vitória, mesmo com a decepção do veto e sua manutenção. Fico feliz em ter proporcionado uma mobilização na sociedade, um debate amplo, com profissionais e entidades renomados que nos parabenizaram por lei pioneira na cidade e no País”, disse Faouaz. Antes da votação, Faouaz ainda argumentou que o projeto trata de saúde pública e da prevenção de gastos futuros com atendimentos diante da relação comprovada do consumo de ultraprocessados a doenças, como obesidade infantil – hoje uma epidemia no País. “Jundiaí possui programa municipal de combate à obesidade. Seria muito incoerente mantermos o veto sobre o projeto que contribui para esta mesma causa”, reforçou.
Conforme divulgado nas redes sociais e pela imprensa, o projeto do vereador Faouaz apenas limitava a exposição de ultraprocessados nos caixas de estabelecimentos comerciais e à altura de superior de um metro. Não havia, portanto, nenhum impedimento para venda de qualquer produto. Além de grupo de estudo, o projeto foi discutido em audiência pública, cujos convites foram feitos a toda a sociedade e aos representantes comerciais. “Infelizmente, somente após aprovação do projeto, algumas empresas aparecem para pressionar a manutenção do veto”, lamentou.
O projeto teve apoio do Procon Jundiaí, da Fundação Procon de São Paulo, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Instituto Alana, que combate o apelo publicitário sobre crianças.
