Tenho que pagar mensalidade escolar durante a Pandemia?

Imagem: freepik

A Pandemia do novo Coronavírus trouxe inúmeras consequências na vida das pessoas. Famílias estão aprendendo a conviver 24 horas por dia. Pais aprendendo a trabalhar no formato home office e, ao mesmo tempo, cuidar dos afazeres domésticos e dos seus filhos.

As crianças e os adolescentes também tiveram sua rotina totalmente modificadas. Alguns estão tendo atividades e aulas online, outros estão “curtindo” suas férias do mês de julho antecipadas e outros, estão sem definição sobre o futuro das suas aulas.

Além disso, no cenário econômico, muitos sofreram redução salarial e, infelizmente, alguns perderam seus empregos.

Com isso, muitas preocupações surgem e alguns “cortes de gastos” deverão ser feitos.

Agora, questiona-se: Como ficam as mensalidades escolares? É possível suspender o pagamento?

Até o momento, não há lei que obrigue as escolas a concederem desconto nas mensalidades, tampouco que autorize os pais a suspenderem os pagamentos.

Alguns projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, visando a concessão de descontos nas mensalidades, porém, ainda não há aprovação, portanto, não podemos contar com eles.

Desse modo, existem algumas medidas que podem ser tomadas para tentar resolver esse problema:

(i) Conversar diretamente com a escola e expor a sua situação financeira atual;

(ii) Evitar buscar descontos em grupos de redes sociais e WhatsApp;

(iii) Tentar obter desconto por alguns meses ou uma espécie de bolsa de estudos;

(iv) Demonstre seu bom histórico de pagamento e o bom rendimento escolar do aluno. As escolas sabem da atual situação que estamos vivendo e não tem interesse em perder bons alunos e bons pais pagadores;

(v) Peça um abatimento do valor da mensalidade, levando em consideração algum serviço não prestado (escolas que não estão enviando atividades durante a quarentena, não está oferecendo aulas à distância, por exemplo).

Importante esclarecer que cada caso tem as suas peculiaridades e que tais informações não substituem uma consulta com profissional.

Autor Samirys Verzemiassi

Tem os enteados Gabriel e Rafaella, graduada em Direito, Pós-Graduada em Direito Civil e Direito do Consumidor, Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões. Sócia fundadora do Escritório "Verzemiassi e Carvalho Advogados".

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